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Amcham divulga estudo sobre Anatel
quarta-feira, 25 de junho de 2003 , 18h20 | POR REDAÇÃO

A Câmara Americana de Comércio (Amcham) divulgou nesta quarta, 25, um relatório sobre o desempenho da Anatel. O estudo foi feito com base em um questionário distribuído a 38 empresas, dentre as quais estavam operadoras, entidades do mercado financeiro, consultorias e escritórios de advocacia envolvidos com o setor. De acordo com o presidente executivo da Amcham, Álvaro de Souza, o objetivo do trabalho é identificar o avanço, os desafios e contribuir para o desenvolvimento da agência. O estudo demorou cerca de dois meses para ser produzido e traz ainda uma análise do funcionamento das agências de telecomunicações dos Estados Unidos, União Européia, Reino Unido, Portugal, Espanha e Chile. Dentre os pontos positivos, a pesquisa aponta que a Anatel está ativa no processo de consultas públicas, mantém presença e representatividade internacional, é receptiva a críticas, tem sempre a postura de defender o usuário e a concorrência e tem baixo nível de ingerência política. Entretanto, a falta de agilidade e de um quadro suficiente de funcionários e de qualificação jurídica e de mercado pesaram negativamente na avaliação e geraram as seguintes sugestões apresentadas no documento:

a) Competição: maior atuação na solução de impasses e controvérsias do mercado, agindo, inclusive, de forma intrusiva e/ou preventiva, conforme o caso;
b) Consumidor/comunidade: maior repressão a abusos sofridos pelos usuários e tomada de medidas que previnam ou minimizem as ocorrências;
c) Regulamentação: estabelecimento de prazos para edição dos regulamentos e resoluções resultantes das consultas públicas, após o prazo para apresentação de comentários e contribuições;
d) Fiscalização: reformulação do processo de fiscalização, com aparelhamento técnico e incremento e treinamento dos recursos humanos;
e) Processos administrativos: realização das análises dentro dos prazos previstos pelo Regimento Interno da Anatel; acompanhamento mais eficiente da tramitação dos processos pelos interessados; que as decisões tenham efeitos vinculativos, nos limites do Direito administrativo e considerando-se as peculiaridades de cada caso;
f) Conflitos: revisão das regras e prazos adotados nos processos de solução de conflitos e estímulo às oportunidades já disciplinadas em regulamentos próprios como compartilhamento de infra-estrutura e interconexão;
g) RH: divulgação ao público de um estudo de salários e cargos como tentativa de atrair mão-de-obra qualificada; alocação de recursos para treinamento; manutenção de um corpo técnico com especialização em mediação, arbitragem e resolução de conflitos e alocação de pessoal para os processos de concorrência a serem enviados ao Cade de modo a evitar atrasos e omissões;
h) Órgãos governamentais: maior aproximação com o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Ministério das Comunicações (Minicom).

O documento foi entregue ao Minicom, ao Senado, à Câmara e à Anatel na última segunda, 23.

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