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Contratos de concessão
Transição para novo modelo de interconexão divide opiniões
segunda-feira, 23 de junho de 2003 , 19h42 | POR REDAÇÃO

O estabelecimento nos novos contratos de concessão de telefonia fixa de uma fase transição da forma atual de tarifar o uso de rede até um novo sistema baseado em custos, entre 2006 e 2008, dividiu opiniões no 9º Seminário Telecom, realizado nesta segunda, 23, em São Paulo. De acordo com Márcio Wohlers, assessor do Ministério das Comunicações, a Anatel, na elaboração da minuta final, não levou em consideração a regra estabelecida no decreto para as novas políticas de telecomunicações que estabelece a adoção dos custos de longo prazo como base para a definição dos preços já a partir de 2006, quando entram em vigor os novos contratos. Para ele, dois anos e meio são um prazo mais do que suficiente para que a Anatel possa elaborar junto a consultorias e operadoras o novo método de definição dos preços. Alan Rivière, diretor de regulamentação da Intelig, também criticou a decisão da agência, afirmando ter havido uma defasagem entre o texto do decreto e a versão dos novos contratos divulgado pela Anatel. Já Jonas Oliveira, diretor de assuntos regulatórios da Telefônica, afirmou ser necessária a fase transição para que as concessionárias possam incorporar o histórico dos investimentos e desta forma evitar um impacto em seus planos de negócios da mudança nos custos.
De acordo com a proposta da Anatel, durante a fase de transição, a tarifa de interconexão ficará em 50% da tarifa de público em 2006 e 40% em 2007, até vigorar o novo sistema baseado nos custos das operadoras. Segundo o conselheiro da Anatel, Luiz Tito Cerasolli, a maior dificuldade na separação dos custos das operadoras será provocada pela grande variedade de serviços oferecidos (mais de 40, segundo ele), e não no acesso aos dados das concessionárias.

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