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Politica de telecomunicações
Goldman: "Presidente não pode negociar tarifas como se fossem salários"
segunda-feira, 23 de junho de 2003 , 13h43 | POR REDAÇÃO

"O presidente Lula não pode negociar com as operadoras como se estivesse em uma negociação salarial. Os setores público e privado se relacionam por meio de leis e por isso as negociações não podem ser feitas em uma sala fechada". A crítica partiu do deputado Alberto Goldman (PSDB/SP) sobre a elaboração do decreto das políticas de telecomunicações e a definição dos critérios de reajuste das tarifas pelo Poder Executivo. Ele participou da abertura do 9º Seminário Telecom, nesta segunda, 23, em Säo Paulo.
Segundo o parlamentar, o governo, ao elaborar o decreto (o primeiro sem uma consulta pública, observou ele) a portas fechadas no Palácio do Planalto, resvalou em crime de responsabilidade por ferir o artigo 37 da Constituição, que determina a obrigatoriedade de transparência no estabelecimento de medidas como estas.
Goldman também aproveitou para defender a autonomia da Anatel, afirmando que os vários setores do Pais, inclusive os mandatários, ainda não conseguiram entender o conceito da separação entre Estado e governo estabelecida em mecanismos como a LGT. Como ele frisou, na lei está clara a ausência da subordinação hierárquica da agencia ao Executivo. "Isso incomoda os ministros quando eles descobrem que não podem mandar nas agencias", disse ele.

Omissão e ambição

Também presente à abertura do seminário, o professor da Universidade Federal de Brasília Murilo Ramos afirmou que as telecomunicações atualmente sofrem as conseqüências da omissão do governo anterior, que após a morte do ministro Sergio Motta deixou para a Anatel todas as atribuições relativas à política sobre o setor. O governo atual, por outro lado, peca por excesso de ambição de exercer a direção sobre o setor. "O ministro Miro Teixeira assumiu o governo sem um projeto para o setor e acabou atropelando a lei", disse Ramos. "Alem disso, ele foi obrigado a abandonar a tese da desindexação das tarifas, defendida por ele por pura pirotecnia imediatista, já que para os novos contratos de concessão devera ser adotado um novo índice, próprio do setor".
Para Ramos, o governo "hiperpolitizou" a questão das tarifas à beira da irresponsabilidade administrativa, a ponto de o presidente Lula ter participado diretamente de negociações com as operadoras, que deveriam ter ficado apenas no âmbito técnico, como ocorreu no caso das distribuidoras de energia elétrica. Segundo o acadêmico, o governo erra ao politizar as telecomunicações e despolitizar a radiodifusão, na qual vem discutindo apenas questões pontuais como o padrão de TV digital e as rádios comunitárias. "A situação e tão surreal que Miro diz que há monopólio na telefonia local e declarou à imprensa que não há monopólio na radiodifusão. É um paradoxo, pois nas telecomunicações não há a mesma concentração que existe na TV, que é controlada por apenas quatro grupos sendo que um deles domina sozinho 60% das verbas publicitárias", criticou Ramos.

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