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Clearing
ABR prevê problemas de distribuição fiscal com o CSP
quinta-feira, 12 de junho de 2003 , 19h28 | POR REDAÇÃO

A Associação Brasileira de Roaming (ABR) pretende apresentar uma proposta à Anatel para prevenir problemas de distribuição fiscal entre as empresas envolvidas em chamadas em roaming após a entrada em vigor do Código de Seleção de Prestadora (CSP), a partir de 6 de julho. Com o novo sistema de marcação dos números, as operadoras de SMP de origem do usuário visitante poderão arcar com o impostos a serem cobrados sobre as tarifas, mesmo que não tenham receita sobre as chamadas. Isto porque ao realizar uma chamada em roaming, a operadora visitada fará o encontro de contas (clearing) com a operadora de origem que, por sua vez, efetuará o faturamento sobre seu cliente, com recolhimento de impostos na fatura, e repassará integralmente a receita para a carrier e para a operadora visitada.
Uma alternativa a ser apresentada à Anatel seria transferir para efeitos regulatórios, temporariamente, a titularidade sobre a receita às operadoras de origem, de tal forma que estas empresas repassariam os valores às demais operadoras como pagamento de serviços prestados, já com o desconto dos impostos. A mudança valeria apenas durante a fase de transição para o novo sistema de discagem, que prevê seu convívio com o sistema atual (sem escolha da prestadora pelo usuário final), enquanto as operadoras ainda não dispuserem de co-faturamento. A nova alternativa de cobrança, contudo, deve ser analisada ainda por especialistas em tributação antes de ser levada à Anatel.

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