O glossário de definições que acompanha a exposição de motivos sobre o decreto com a política de telecomunicações do governo pode gerar contestações, apesar de não ser um documento com poder normativo. Algumas das definições são arbitrárias e discutíveis do ponto de vista acadêmico. Por exemplo, a definição de "convergência tecnológica" ou a definição de "disponibilização de elementos de rede" ou "portabilidade". Outras definições, como as de "área local" ou "localidade" obedecem a critérios já seguidos por outros órgãos, como Anatel e IBGE, respectivamente.
A íntegra do decreto com a política, da exposição de motivos e do glossário está disponível em arquivo compactado (Zip) cujo download pode ser realizado no endereço www.teletime.com.br/arquivos/politica.zip .
Política de telecomunicações
