Uma das principais novidades do decreto que foi à Casa Civil com o texto pactuado entre governo e empresas referente às tarifas de telecomunicações é a explicitação dos fatores que serão considerados no modelo de custo de longo prazo a ser definido pela Anatel e que balizará os reajustes de tarifas: amortizações de investimentos e tarifas de interconexão. Uma fonte com papel de destaque nos trabalhos referentes à nova política de telecomunicações, contudo, esclarece que apenas os custos e investimentos necessários à prestação do serviço de telefonia fixa serão computados. Não entram nessa conta subsídios, aquisições de companhias (como é o caso dos custos referentes à incorporação da Oi pela Telemar, por exemplo) nem investimentos para novos serviços. Por esta razão é que a Anatel terá que se aparelhar para conhecer em detalhes os custos das operadoras. Para chegar a esse modelo de custos, a agência poderá, inclusive, trabalhar com uma empresa virtual, ou pedir o detalhamento das contas das empresas reais, considera a fonte.
Para o estabelecimento das tarifas de público, a Anatel terá que trabalhar na definição de um teto. Para chegar a esse teto, pode estabelecer um índice setorial que represente os custos otimizados das empresas. Nestes custos deverá estar incluída a recuperação do investimento feito na construção da rede.
Outra premissa para que o modelo imaginado pelo Minicom dê certo é que a contabilidade das diversas modalidades de telefonia oferecidas pelas empresas seja feita de forma separada.
Datas
O decreto presidencial deve ser publicado ainda esta semana, e certamente nenhuma outra modificação deverá ser feita no texto consensuado entre as empresas e o governo, considera a fonte. Na próxima quarta, 18, a Anatel realizará a sessão pública para apresentar as minutas definitivas dos contratos de concessão para vigorarem a partir de 2006. A grande modificação que deverá ser feita na proposta colocada em consulta pública diz respeito aos reajustes das tarifas, não mais obedecendo o IGP-DI com índice de produtividade fixo, mas, de acordo com o decreto, a partir do teto setorial estabelecido ad hoc com índice de produtividade flexível.
Assinatura garantida
Apesar de estar previsto que até nos próximos meses qualquer das atuais concessionárias possa, justificando suas razões, decidir-se por não assinar os novos contratos, não há no governo a menor preocupação de que alguma delas desista do serviço. Fontes do governo ouvidas por este noticiário mostram os dados para provar que prestar serviços de telecomunicações em regime público continua sendo um excelente negócio: de 1998 a 2002, o IPCA subiu 30%, o IGP-DI, 58% e a assinatura básica do STFC, 92%. Ou seja, as empresas já ganharam muito dinheiro e estão partindo de patamares excelentes para manutenção de seus negócios.
