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Análise
Decreto deixa portas abertas para negociações
sexta-feira, 06 de junho de 2003 , 19h06 | POR SAMUEL POSSEBON

A grande inovação do texto final pactuado entre as concessionárias fixas locais e o governo, além do fim da indexação, é a porta que se deixou aberta para a negociação. Especialmente no tocante às tarifas, muita coisa precisará ser feita, e é por aí que poderá haver diálogo entre as empresas e o governo daqui em diante.
Na questão das tarifas de interconexão e unbundling, o governo (especificamente a Anatel) precisará trabalhar em um modelo de custos de longo prazo, mas não poderá ser uma empresa modelo tradicional, baseada apenas em custos incrementais. Precisará considerar investimentos, amortizações e realidades econômicas das empresas existentes. Resta saber se a Anatel poderá ou não pedir a abertura detalhada desses custos para preparar a sua modelagem.
Na questão das tarifas de público, a negociação se dará na definição do teto de que trata o decreto.
Em nenhum momento o texto fala em índices, portanto pode-se afirmar que houve a desindexação. Mas estabelecer tetos é algo complicado, pois é preciso partir de algo. O decreto diz, então, que a Anatel deverá trabalhar com um fator de produtividade contruído mediante um sistema de otimização de custos (eventualmente esse sistema pode ser até uma empresa modelo, dizem os economistas ouvidos por esse noticiário). Nesse fator de produtividade, pode-se incluir várias coisas, inclusive a inflação sobre os custos das empresas, mas isso depende, mais uma vez, de pactuação futura entre empresas e governo.
Já a desindexação foi claramente um gol do governo, pois ao mesmo tempo resolveu o problema macroeconômico e exigiu das empresas a assinatura de um "atestato de confiança" no trabalho técnico que será feito daqui em diante. Talvez por isso o decreto faça tantas referências à Anatel (ainda que o artigo 8º do decreto, que ressalta o papel da Anatel, esteja com redação bastante confusa e provavelmente será modificado pela Casa Civil).
Nas questões do unbundling, ainda que esteja explícito em todos os momentos que o objetivo é fomentar a competição, mais uma vez fica claro que a negociação com o governo será fundamental, pois caberá a ele decidir o que está sendo feito em benefício do usuário, interesse social e econômico e justa remuneração. Enfim, trata-se de um decreto que abre as portas ao diálogo e resgata o papel da agência. Eventualmente, será por esse diálogo que o governo conseguirá evitar os reajustes por indexação de 2004 e 2005.

Reunião

Os ministros Miro Teixeira (Comunicações) e Antônio Palocci (Fazenda) reunem-se na terça, dia 10, para discutir como será concedido o reajuste indexado de 2003 de forma a amenizar os impactos inflacionários decorrentes.

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