O conselho diretor da Anatel aprovou na tarde desta quinta, dia 5, a proposta de Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) por unanimidade. O relator do documento foi o conselheiro Antônio Carlos Valente. Em relação à proposta encaminhada pela Superintendência de Universalização durante a audiência pública realizada na quarta, dia 4, a única mudança sugerida pelo conselheiro relator e acolhida pelos demais conselheiros é que o detalhamento do atendimento do Acesso Individual Classe Especial (linhas diferenciadas para domícilios de baixa renda) seja tratado em regulamento à parte.
Pela sugestão da superintendência, os detalhes estariam contemplados em anexo ao PGMU, mas o conselheiro Valente achou que isto poderia suscitar questionamentos jurídicos e preferiu colocá-los em regulamento a ser submetido a consulta pública. Perguntado o que aconteceria com esta classe especial caso o presidente da República não acate sua inclusão no PGMU, o conselheiro respondeu que o regulamento pode continuar valendo e o serviço pode ser instituído como um plano alternativo pelas operadoras. Este regulamento será colocado em consulta pública a partir da próxima segunda, dia 9, e ficará disponível para comentários até o dia 7 de julho.
A proposta de PGMU será submetida ao conselho consultivo da agência para posterior envio ao Ministério das Comunicações, que deverá encaminhá-lo ao presidente da República.
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