A superintendência de universalização da Anatel procurou detalhar mais e introduziu algumas modificações para o acesso individual especial, nova classe de serviços destinada ao atendimento dos domicílios de baixa renda. Haverá nestes casos, segundo Edmundo Matarazzo, superintendente de universalização da agência, maior flexibilidade quanto aos requisitos de qualidade e um tratamento tributário diferenciado. O valor da assinatura do serviço deverá ser correspondente a 35% do valor da assinatura residencial cobrada pela concessionária. A linha poderá ser utilizada para fazer chamadas de qualquer tipo (local, longa distância nacional e internacional e para a rede móvel) e o pagamento se dará por meio de cartões indutivos de valor pré-pago, que poderão ser adquiridos em qualquer operadora. Como contrapartida para a concessionária, a habilitação terá um valor maior, mas terá que ser parcelada em até 12 vezes. O prazo máximo para a instalação da linha é de 12 meses.
Este é também um mecanismo de compensação para as prestadoras, que alegam ser muito alto o custo de um atendimento nos prazos curtos exigidos atualmente pelo PGMU. A nova proposta também prevê a utilização comunitária dos terminais de acesso individual especial, prevendo uma remuneração para o titular da linha que disponibilizar o uso de seu telefone para outras pessoas.
As chamadas serão pagas também por meio de cartões do tipo pré-pago. As solicitações de reparo deverão ser atendidas em até oito dias. Estes acessos também terão uma numeração específica, de forma que a tarifa para as chamadas terminadas será mais alta, como já acontece com o serviço móvel celular. Esta é, segundo o conselheiro Antônio Carlos Valente, outra maneira de compensar a concessionária.
Acessos especiais
