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Fiscalização
Telemar é multada em R$ 45 mil
terça-feira, 03 de junho de 2003 , 18h17 | POR REDAÇÃO

A Telemar foi multada pela Anatel em R$ 45.510,00 por falta de pagamento da taxa de fiscalização de instalação em sua operação de Sergipe, a Telergipe. O Conselho Diretor da agência negou o pedido de reconsideração da decisão feito pela operadora e a multa foi publicada no Diário Oficial da União desta terça, dia 3. A equipe de fiscalização da agência constatou que a quantidade de acessos instalados estava fora da faixa licenciada. A taxa de fiscalização de instalação incide sobre as estações licenciadas por prestadora e por quantidade de acessos instalados. A empresa tem 30 dias para efetuar o pagamento da multa, contados a partir da notificação.

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