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Política de telecomunicações
Minicom muda minuta de decreto a pedido da AGU
terça-feira, 03 de junho de 2003 , 18h40 | POR RAQUEL RAMOS

O Ministério das Comunicações divulgou nesta terça, dia 3, uma nova versão de minuta de decreto para definição de políticas para o setor de telecomunicações. Segundo o Minicom, a nova versão foi alterada por recomendação da Advocacia Geral da União (AGU). A única mudança em relação ao texto que se encontra no site do ministério (www.mc.gov.br) está no inciso II e no parágrafo 2º do artigo 7º. A nova redação do inciso II é: "a definição das tarifas de público será baseada em um modelo de custos de longo prazo, que poderá ser aplicado nos mesmos moldes do modelo utilizado para a definição das tarifas de interconexão". O parágrafo 2º passa a ser o seguinte: " O modelo constante do inciso II deste artigo poderá ser revisto, em dezembro de 2004, quando da implementação da estrutura tarifária definitiva, considerando a situação sócio-econômica em vigor, adotando-se método de teto de preço com a definição de um fator de produtividade baseado em custos". De acordo com a redação anterior, no inciso II estava colocada a possibilidade de adotar-se um fator de produtividade baseado em método de teto de preços (sem falar em produtividade baseada nos custos) em alternativa ao modelo de custos de longo prazo.
O parágrafo 2º da primeira versão dizia que a definição por uma das alternativas se daria até dezembro de 2004 por meio de ato normativo conjunto entre Minicom e os ministérios da Fazenda e Justiça. Ou seja, pelas mudanças propostas pela AGU, mantiveram-se as alterações na metodologia do cálculo do reajuste a partir de um modelo de custos incrementais de longo prazo.

Resposta

O ministro Miro Teixeira divulgou ainda, por meio de sua assessoria de imprensa, as seguintes declarações: "Estamos buscando uma redação para o decreto, que explicite o que a todos interessa, tanto as garantias do mercado como as do consumidor… Nunca é demais lembrar que o decreto pertence ao presidente da República e só estará concluído quando o presidente assinar… A minuta de decreto é fruto do trabalho dos três ministérios (Comunicações, Fazenda e Justiça).
A versão mais recente, inclusive, já acolheu a orientação da AGU apresentada na última reunião do Palácio do Planalto".
O ministro afirma ainda que está trabalhando em outras redações de sugestões recebidas. As declarações de Miro aparentam ser uma resposta à matéria veiculada nesta terça, 3, pelo jornal Valor Econômico, afirmando que os ministérios da Fazenda e Justiça estariam trabalhando em uma versão alternativa ao decreto apresentado por Miro porque o Governo teria considerado muito drástica a proposta de desindexação das tarifas telefônicas a partir de 2006.

Reunião

Segundo fonte do governo ouvida por este noticiário, a reunião entre o presidente Lula, o ministro Miro Teixeira e as três concessionárias locais ocorrerá nesta quarta, dia 4, no Palácio da Alvorada. Segunda esta fonte, o governo quer tratar do assunto com a maior discrição possível.

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