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Tarifas
Wohlers afirma que Brasil precisa discutir modelo de custos
sexta-feira, 30 de Maio de 2003 , 12h52 | POR REDAÇÃO

O economista e assessor especial do Ministério das Comunicações, Márcio Wohlers, fez uma exposição durante o Painel Telebrasil, nesta sexta, dia 30, em que procurou defender a política de telecomunicações elaborada pelo Minicom, especialmente em relação à metodologia de cálculo das tarifas (o modelo de custo incremental a longo prazo). Wohlers justificou a posição do governo em rediscutir o conceito de custos das empresas. Alegou que este tema foi debatido durante cerca de 20 anos nos Estados Unidos e no Brasil o debate feito antes da privatização foi muito pequeno. "O novo governo quer avançar nesta questão e discutir os custos envolvidos na concorrência", explicou Wohlers. Até então, o cálculo da tarifa era feito por uma abordagem em que os custos são calculados com base em dados históricos ou anuais.

Fust

Segundo Márcio Wohlers, o Fust tem papel fundamental no processo de inclusão digital, uma das maiores metas do Governo. Mas apontou um problema identificado pelo Minicom na Lei do Fust: no Capítulo I, a lei fala em acesso a redes de STFC e em acesso a redes digitais no Capítulo V. Para resolver estes problemas a Lei será modificada no Congresso. Além disso, o Minicom aguarda as respostas do Tribunal de Contas da União para dar continuidade à licitação do Fust. Wohlers afirmou que o Governo não pretende realizar "mega-licitações" para evitar "mega-problemas", numa referência clara ao primeiro edital da Anatel, que acabou sendo anulado, e que previa licitações por áreas do Plano Geral de Outorgas. O assessor do ministro disse ainda que está em estudo a possibilidade de se estabelecer parcerias estaduais e municipais na aplicação dos recursos do Fust. Wohlers criticou, também, o contingenciamnto dos recursos do Fust: "fundos setoriais virarem superávit primário é uma vergonha".

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