A Embratel encaminhou à superintendência de universalização da Anatel na última terça-feira, 27, um pedido de medida cautelar para suspender os processos de certificação de cumprimento de metas de universalização da Brasil Telecom (BrT) em seis estados: Acre, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. A Embratel já havia apresentado contestações durante a consulta pública sobre o tema mas, agora, além de solicitar formalmente a abertura de um PADO (Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigação), a operadora pede a aplicação de multa no valor de R$ 50 milhões à BrT e também uma indenização em decorrência dos prejuízos causados pela concorrente.
De acordo com o documento, ao qual TELETIME News teve acesso, haveria 535 falhas no atendimento a metas de universalização da BrT. Segue abaixo um resumo:
1) A BrT ainda não teria oferecido acessos individuais em 165 localidades com mais de mil habitantes nos seis estados referidos. Esta é uma meta que deveria estar cumprida desde dezembro de 2001.
3) A BrT ainda não teria instalado telefones de uso público (TUPs) em 132 localidades com mais de 600 habitantes situadas a uma distância geodésica inferior ou igual a 30 km de localidades já atendidas com acessos individuais nos seis referidos estados. Esta meta deveria estar cumprida desde dezembro de 2001.
4) A BrT ainda não teria instalado TUPs em 106 localidades com mais de 300 habitantes situadas a uma distância geodésica inferior ou igual a 30 km de localidades já atendidas com acessos individuais nos seis referidos estados. Esta é uma meta para dezembro deste ano que a BrT declarou haver antecipado.
As fontes da Embratel são certificados emitidos pelos prefeitos dos municípios em questão e levantamentos feitos por equipes da própria operadora de longa distância quando do cumprimento de suas metas de universalização. A empresa pretende encaminhar em breve à Justiça Federal um pedido de ação cautelar para produção antecipada de provas. A intenção é contar com a ajuda da Justiça na apuração do número de habitantes das localidades mencionadas de forma a comprovar as falhas apontadas pela Embratel.
Indenização
No documento, que foi redigido pelo escritório Carvalho de Freitas e Ferreira Advogados Associados, a Embratel argumenta que as supostas falhas da BrT a teriam lesado de duas formas:
1) A não oferta de acessos individuais em 165 localidades que deveriam ter sido atendidas desde dezembro de 2001 gera prejuízo para a Embratel porque sem telefonia local é impossível a realização de chamadas de longa distância para tais localidades.
2) A não oferta de acessos individuais provocou um aumento de gastos da Embratel com universalização, pois a meta da operadora de longa distância era instalar TUPs em localidades a uma distância geodésica superior a 30 km de localidades onde já existam acessos individuais da BrT. Portanto, conforme a BrT instalasse acessos individuais seguindo suas obrigações, menores seriam as metas da Embratel.
Assim, a operadora entende que a BrT deveria indenizá-la pelos prejuízos decorrentes do não cumprimento de metas de universalização. Não foi sugerido um valor para a indenização.
BrT
A BrT informou que ainda não foi notificada pela Anatel sobre o pedido da Embratel, mas garante que irá responder ponto a ponto todas as contestações. A empresa lembrou que seu processo de antecipação de metas foi auditado pela PriceWaterhouseCoopers.
