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Regulamentação
Projeto aumenta percentual de TUPs para deficientes
quarta-feira, 28 de Maio de 2003 , 19h09 | POR REDAÇÃO

A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou nesta quarta, dia 28, o projeto de lei 4.797/2001, do Senado, que determina que 4% dos telefones de uso público instalados pelas concessionárias sejam adaptados para deficientes visuais, auditivos e usuários de cadeiras de rodas. O Plano Geral de Metas de Universalização determina que o percentual de TUPs para deficientes seja de 2% do total instalado. O projeto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

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