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Política de telecomunicações
Secretário diz que empresas terão de abrir custos
sexta-feira, 23 de Maio de 2003 , 15h54 | POR REDAÇÃO

O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Jaime Ziller, confirmou que para que o modelo de custos incrementais a longo prazo seja implantado é necessário que as empresas abram seus custos para a Anatel. Mas, segundo ele, esta obrigação já está prevista na Lei Geral de Telecomunicações e a agência só não tem informações detalhadas sobre o custo porque ainda não se aparelhou para isso. Segundo economistas ouvidos por este noticiário, o temor das concessionárias locais em adotar este novo modelo seria justamente a obrigação de abrir seus custos, o que poderia revelar, por exemplo, a prática de subsídios cruzados ou a transferência de recursos entre companhias do mesmo grupo.
Pedro Jaime também considera que o modelo de custos incrementais já foi suficientemente testado, e provou ser eficiente. Ele citou como exemplo o caso de Portugal, onde de 1998 a 2001 o pacote básico de serviços não teve aumento real de tarifas. Para os outros serviços, no mesmo período, o aumento foi de 2,7%. Ele observa que a legislação que implantou este modelo só saiu em 1999, mas um ano antes as empresas fizeram acordo com o governo para adotá-lo.

Sem consulta

O secretário de telecomunicações do Minicom explicou o fato de não ter havido uma consulta pública do decreto com as políticas à sociedade: segundo ele, o documento foi produzido com base nos comentários feitos à consulta pública 426, realizada pela Anatel, com os novos condicionantes dos contratos de concessão.
Pedro Jaime também negou que tenha havido divergências entre sua posição e a do ministro Miro Teixeira ao explicar a possível opção pelo modelo de pricecap para a definição da tarifa de público. Segundo ele, o índice necessário para a determinação do fator de produtividade será apenas um índice de referência.

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