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Reestruturação
Estudo da Casa Civil quer que agências e Cade troquem informações
quinta-feira, 22 de Maio de 2003 , 20h05 | POR REDAÇÃO

Uma das idéias do governo para otimizar a regulação dos mercados, sobretudo os de infra-estrutura, é fazer com que as agências se "inter-notifiquem" sobre seus atos, para evitar redundância ou conflitos de decisão. Mas o mais importante é a determinação para que as agências passem a trocar informações permanentemente com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), composto pelo Cade, SEAE (Ministério da Fazenda) e SDE (Ministério da Justiça). O governo, pelo menos nos estudos realizados pelo grupo de trabalho interministerial que está elaborando as propostas de reestruturação das agências, não apóia abertamente a criação de uma Agência Brasileira de Defesa da Concorrência, mas também não critica a idéia.

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