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Universalização
Executivo retira do Congresso projeto que alterava a Lei do Fust
terça-feira, 20 de Maio de 2003 , 20h30 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

Por sugestão do ministro das Comunicações, Miro Teixeira, que numa exposição de motivos datada de 20 de fevereiro, o presidente da República encaminhou ao Congresso o pedido de retirada de tramitação do projeto de lei 3.997/2001 que previa a possibilidade de utilização dos recursos do Fust por todas as empresas de telecomunicações que operam em regime privado, incluindo operadoras de telefonia celular, empresas de DTH, cabo e MMDS. Em sua argumentação, Miro Teixeira considera que embora a ampliação do número de empresas fosse significativo, o projeto não contemplava as empresas prestadoras de serviços de valor adicionado, como os provedores de Internet. A Casa Civil encaminhou o pedido de retirada ao Congresso no dia 13 de março através da mensagem 74/2003.

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