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Anatel discute internamente manual de fiscalização
terça-feira, 13 de Maio de 2003 , 17h19 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

A Anatel colocou em consulta interna três dos cinco volumes que compõem o Manual do Agente de Fiscalização da agência. Esta é a terceira revisão que a gerência de normas e padrões de fiscalização realiza no documento que serve de orientação para o trabalho de todos os fiscais da Anatel no campo.
Os cinco tomos do manual tratam da padronização, postura, ética e estrutura de fiscalização; medidas técnicas e rádio-interferências; procedimentos específicos; sistemas de gestão e monitoragem do espectro; e anexos (composto entre outros documentos por um glossário técnico, uma tabela com o conjunto da legislação aplicável e os serviços).
No tomo que trata das questões relativas à postura dos fiscais, o manual estabelece que os funcionários da agência dedicados à tarefa fiscalizadora deverão pautar-se pela sobriedade, discrição e cortesia. É exigido ainda dos fiscais que apresentem independência profissional e de atitude, eficiência técnica, integridade pessoal, imparcialidade e sigilo, entre outras atitudes éticas. Mesmo considerando que se trata de um documento destinado ao trabalho dos fiscais, pela sua importância, e pela necessária transparência que se quer da atuação da agência reguladora, chama a atenção o fato de a discussão de seu conteúdo ser restrito apenas à Anatel, uma vez que a atuação dos fiscais é de interesse não apenas dos fiscalizados especificamente, mas de toda a sociedade, a quem os serviços são prestados.

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