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Regulamentação
TIM acusa Vésper de operar telefonia móvel
sexta-feira, 09 de Maio de 2003 , 18h00 | POR REDAÇÃO

A TIM Celular S/A, operadora GSM do grupo TIM Brasil, protocolou na Anatel nesta quinta, 8, uma reclamação com pedido de concessão de medida cautelar contra a Vésper. De acordo com a TIM, a Vésper continua a permitir o uso irrestrito do ?Vésper Portátil? nas cidades de Vitória e Vila Velha, no Espírito Santo, mesmo já tendo recebido advertência da agência para descontinuar o uso do telefone fixo como celular. O pedido de medida cautelar tem o com o objetivo fazer com que a Vésper impeça o hand off (continuidade de transmissão de uma estação radiobase para outra, antes mesmo da abertura do Processo Administrativo por Descumprimento de Obrigação (PADO); e pede ainda que sejam aplicadas multas diárias de até R$ 100 mil no caso de a espelho não restringir a mobilidade dos terminais.
A operadora móvel lembra na reclamação que a espelho pode vir a ter a licença cassada pela agência pelo uso inadequado do espectro de radiofreqüência. A Vésper não quis comentar o caso.
O pedido foi protocolado no escritório da Anatel do Rio de Janeiro e será encaminhado para o superintendente de serviços públicos da agência, Marcos Baffuto, que deve pedir averiguação dos fatos. A Anatel tem prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período para emitir parecer sobre o caso.

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