OUTROS DESTAQUES
SMP em 1,9 GHz
Minicom avalia admissibilidade de recurso da Vésper
quinta-feira, 08 de Maio de 2003 , 16h58 | POR REDAÇÃO

Segundo o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, o consultor jurídico do ministério está avaliando se o recurso apresentado pela Vésper contra a decisão do conselho diretor da Anatel contra o uso da faixa de 1,9 GHz para o SMP é cabível e pode ser acatado. Miro disse que ainda não entrou no mérito da argumentação, e que só o fará se a consultoria jurídica considerar que o recurso pode ser aceito. O ministro lembrou ainda que a consultoria jurídica tem como prioridade a avaliação dos documentos relativos aos contratos de concessão, que têm data marcada.

Política pública

Para Carlos Roberto Siqueira Castro, um dos advogados responsáveis pela autoria do recurso hierárquico impróprio impetrado pela Vésper no Minicom, a decisão de recorrer ao ministério, em vez da Anatel ou da Justiça, deveu-se ao entendimento de que a questão da faixa da autorização da operação de telefonia móvel da empresa na faixa de 1,9 GHz diz respeito à administração e controle do espectro de radiofreqüências, que por sua vez refere-se a uma das políticas públicas atribuída por lei ao ministério. A resolução 314 da Anatel, que realoca as faixas de radiofreqüência de telefonia móvel e sobre a qual a Vésper apóia seu pleito, segundo Castro, deve dar eficácia a esta política. Assim, na avaliação do advogado, ao negar o pedido da Vésper, a agência contradisse sua própria resolução. Caso não obtenha sucesso em mais este recurso administrativo, a Vésper pretende ainda recorrer à Justiça.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

Top