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EDITORIAL
Unbundling só não basta
quinta-feira, 24 de Abril de 2003 , 22h16 | POR RUBENS GLASBERG

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, aposta fortemente no unbundling como forma de quebrar o monopólio da telefonia fixa local brasileira. E quer mexer nas regras de desagregação ainda este semestre. O esforço é louvável. Mas vale lembrar que a principal ameaça ao ?pilar? da competição estabelecido pela Lei Geral das Telecomunicações está bem viva, hibernando, à espera do dia 28 de julho deste ano, data até a qual o controle das teles privatizadas em 1998 não pode mudar de mãos. Trata-se da manobra para entrada do Opportunity no grupo de controle da Telemar, ao mesmo tempo em que detém o controle da Brasil Telecom (BrT). O processo começou em julho de 1999, quando o grupo do empresário Daniel Dantas, com os fundos que gere, tornou-se sócio na Telemar. A Anatel interveio, mas o nebuloso processo se arrasta até agora, com o Opportunity ainda na concessionária, sem fazer barulho, à espera de julho. Então, Dantas poderá ressuscitar seu plano de unir BrT e Telemar numa suposta grande operadora de ?capital nacional?. Plano que já foi por ele anunciado em entrevista ao jornal Valor.
Há aspectos mal-explicados nesse processo de quase quatro anos que só chegaram ao conhecimento de TELETIME através de conversas em off com diferentes personagens envolvidos.
Vamos aos fatos:

* Em 5 de julho de 1999, a Inepar, numa engenharia societária montada pelo atual presidente da CVM, o advogado Luiz Leonardo Cantidiano e o advogado Modesto Carvalhosa, passava sua participação na Telemar para o Opportunity, sendo mais de 80% por meio de debêntures conversíveis. Aparentemente estava tudo dentro das regras, porque as debêntures só seriam convertidas a partir de julho de 2003 com autorização da Anatel.

* Em 15 de setembro de 2000, a Anatel anunciava o afastamento da Inepar (Inepar/Opportunity) do grupo de controle da Telemar, com a Fiago (Previ e outros fundos de pensão) e Macal (Asseca) do empresário Antônio Dias Leite. A alegação era que nesses casos houve troca de acionista controlador antes de cinco anos, com evidências de participações cruzadas em empresas de telecomunicações. Na Telemar, a executiva Carla Cico (atual presidente da BrT) teve que deixar o conselho onde representava, supostamente, a Inepar. A agência abriu também investigações (Pados) para cada um dos casos.

* Em 19 de julho de 2001, a imprensa anuncia o afastamento de Manoel Horácio, o executivo profissional contratado para dirigir a Telemar, numa reunião dos controladores que contou também com a presença do Opportunity e a ausência do BNDES (controlador com maior quantidade de ações). A Anatel analisou uma ata de reunião do conselho datada no dia 25 de julho (6 dias após a decisão ser efetivamente tomada). E não encontrou irregularidades.

Como ficou toda essa história? Os Pados da Fiago (onde a Previ está encalhada com investimentos de R$ 767 milhões em valores presentes) e do Opportunity/Inepar estão sem conclusão. O Pado da Macal foi concluído sem problema. E o resto do caso só conhecemos por informações não-oficiais.
Segundo os relatos, a Anatel levou mais de um ano para afastar a Inepar/Opportunity porque não queria só resolver essa questão sem dar atenção aos dois outros casos. A Fiago, de acordo com essas informações, entrou na privatização da Telemar tendo como cotista majoritária a Funcef, fundação da Caixa Econômica Federal. De repente apareceu como majoritária a Previ com 52%. Até recentemente as informações de que a Anatel dispunha eram informais e indicavam que na pressa de arranjar dinheiro para viabilizar o grupo que levou a Telemar no leilão de privatização, a Funcef não se deu conta de que ultrapassara o limite que lhe é imposto para investimentos em ações. A Previ entrou para tapar o buraco.
No caso da Inepar/Opportunity, a Anatel, após insistir muito na entrega de todos os documentos (sempre faltava alguma coisa), conseguiu verificar que no acordo entre as empresas o Opportunity detinha entre outros poderes direito a todas as informações sobre a Telemar, além de direito de veto sobre as decisões do veículo controlador. ?O acordo entre a Inepar e o Opportunity, na prática, considerava as debêntures em mãos de Daniel Dantas já convertidas?, diz um dos cinco membros do colegiado da agência que examinou a encrenca. Por que, então, o Pado não foi encerrado com uma severa punição aos envolvidos? A razão dada é surpreendente: a Anatel só pode punir empresas de telecomunicações, e não seus acionistas. Ou seja, se punisse a Telemar, os demais sócios recorreriam à Justiça alegando que nada tinham a ver com o assunto e certamente teriam ganho de causa.
E a denúncia da presença do Opportunity na demissão de Manoel Horácio, não seria uma prova da conivência? A explicação é ainda mais surpreendente. Todos os sócios controladores foram chamados à Anatel e lá confirmaram a presença do Opportunity na reunião de demissão, mas como advisor dos demais. Segundo a explicação dada, o Opportunity foi contratado para evitar um forte impacto da demissão de Manoel Horácio sobre o mercado de ações e financeiro em geral, já que a Telemar pleiteava empréstimo de US$ 700 milhões. A Anatel engoliu esta explicação. Portanto, Daniel Dantas continua no jogo e pode, no limite, transformar o antigo monopólio estatal em cartel privado. Não tem unbundling, prezado ministro Miro Teixeira, que resolva isso.

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