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Anatel divulga regras de indicadores de qualidade
terça-feira, 22 de Abril de 2003 , 18h45 | POR REDAÇÃO

O superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, divulgou nesta terça, dia 22, o regulamento de indicadores de qualidade do SMP, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU) da próxima quinta, dia 24. O documento, que vem um ano após o término da consulta pública, traz as definições, metodologia e freqüência de coleta de dados, além da metodologia de consolidação e envio dos dados à agência de cada um dos doze indicadores de qualidade do serviço móvel pessoal.
Todos os dados produzidos pelas prestadoras terão, de acordo com o regulamento, que ser certificados por um Organismo de Certificação Credenciado (OCC). O regulamento determina ainda que os custos relacionados ao cumprimento dos indicadores são de responsabilidade de cada operadora.
Os primeiros dados deverão ser enviados pelas operadoras 120 dias após a publicação do regulamento no DOU e depois a cada mês. Os dados de localidades em funcionamento há mais de 180 dias têm que ser levados em consideração para o cálculo dos indicadores. Os dados primários deverão ser entregues à agência até o dia 10 do mês seguinte à coleta. A qualquer tempo a Anatel poderá solicitar o detalhamento da composição de cada indicador ou acompanhar a coleta de dados. Segundo Jarbas Valente, a fiscalização da agência poderá ser feita com o acompanhamento da coleta e consolidação dos dados, com a realização de auditorias, com pesquisas junto aos usuários e avaliações feitas por usuários dos serviços (ferramenta desenvolvida pelo CPqD).
Todos os indicadores recebidos pela agência estarão disponíveis em seu site, por meio do sistema de gerenciamento de indicadores de qualidade. A Anatel também irá exibir outros dados das operadoras, como número de acessos em operação, localidades atendidas e densidade de acessos em operação.
O regulamento determina também que para todos os casos em que os indicadores não forem cumpridos, a operadora deverá enviar um relatório específico incluindo o diagnóstico para as falhas e ações desenvolvidas para o atendimento da meta. Os dados primários obtidos para cada indicador devem ser mantidos pelas prestadoras durante 30 meses.

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