SMP: Anatel estuda próximo passo para cassar liminar da Animec

Depois de ver indeferida mais uma de suas tentativas de cassar a liminar que suspende os itens 4.2 e 4.2.1 do edital de licitação do SMP, restam poucas alternativas para a Anatel para tentar cassar a liminar conseguida pela Animec, concedida no último dia 23 de janeiro. Mesmo assim, a agência diz que vai recorrer da decisão, mas ainda estuda qual a melhor maneira de fazer isso. Uma possibilidade é ir ao STJ. Segundo o juiz Tourinho Neto, presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília, o agravo regimental, instrumento pelo qual a Anatel tentava cassar a liminar, não era adequado para o caso.

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