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SMP: liminar da Animec deve prevalecer por mais um mês
quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2001 , 22h11 | POR REDAÇÃO

A Anatel não deverá ver a liminar concedida à Animec pela Justiça Federal de Brasília (a que suspende os itens 4.2 e 4.2.1 do edital do SMP) cair tão cedo. O pedido de suspensão através do agravo regimental impetrado pela agência é, segundo especialistas, não cabível neste tipo de processo e provavelmente será indeferido nos próximos dias. Com isso, a única chance da Anatel é aguardar o prosseguimento do agravo de instrumento, cujo pedido de suspensão já foi indeferido. A questão ainda precisa passar pela Advocacia Geral da União para parecer, e só então chegará ao plenário do TRF. Com isso, a não ser que recorra ao STJ, a Anatel ainda deve levar mais de um mês para saber se o edital fica na versão original ou se prevalece a "versão Animec", em que as teles fixas têm prioridade sobre suas controladoras no caso de estarem em áreas coincidentes para serviços de telefonia móvel.

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