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É difícil a entrada de novos proponentes
quarta-feira, 24 de Janeiro de 2001 , 14h11 | POR REDAÇÃO

A confusão ocorre porque, no processo definido pela Anatel, as empresas que apresentavam propostas deveriam se credenciar entre as 8h30 e as 10h00, quando os envelopes foram recebidos. A liminar, por sua vez, impediu o recebimento das propostas, mas não tocou no assunto do credenciamento. Com isso, fica a dúvida: vale o credenciamento? Nem o presidente da Anatel, Renato Guerreiro soube responder. Segundo ele, a comissão de licitação vai definir isso. Guerreiro afirmou, ainda, acreditar que as empresas pudessem se credenciar até 30 minutos após o início dos recebimentos das propostas e esses trinta minutos valeriam para a nova sessão. Não é o que diz, porém, o Ofício Circular nº007/2001/CEL/SMP Anatel, de 19/01/2001, que define as 10h00 como horário limite para o credenciamento. Mesmo aplicando a este documento o raciocínio de Guerreiro, de que a liminar só paralisou o que ocorreu após as 10h00, fica impossível a entrada de novos proponentes.

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