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Ação popular suspende a licitação do SMP
quarta-feira, 24 de Janeiro de 2001 , 10h45 | POR REDAÇÃO

Uma liminar concedida a uma ação popular impetrada por Fábio Merlin, na 1ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, suspendeu a licitação do SMP até que a Anatel conclua alguns regulamentos pendentes, especialmente o regulamento de tarifação entre empresas de SMP e teles fixas. A liminar foi concedida pelo Juiz José Henrique Prescendo. Segundo advogados presentes à seção de entrega de propostas, a liminar é baseada na lei 8.666, que não se aplica à licitação do SMP, sendo portanto facilmente contestável. De qualquer maneira, a Anatel suspendeu a entrega de propostas e as empresas retiraram seus envelopes. Os argumentos da Ação Popular são exatamente os mesmos daqueles usados pela Brasil Telecom para tentar, junto ao Conselho Diretor da Anatel, adiar o leilão.

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