Ministro promete Lei de Comunicação de Massa

O ministro Pimenta da Veiga prometeu nesta quinta, 18, que enviará ao Congresso ainda no primeiro semestre o projeto de Lei de Comunicação Eletrônica de Massa. O projeto está engavetado desde a morte do ministro Sérgio Motta e sequer as audiências públicas sobre o tema foram realizadas. Se desta vez o Minicom levar a idéia adiante mesmo, isso poderá alterar uma série de questões importantes, como a abertura da radiodifusão ao capital estrangeiro e até o projeto da ABTA de brigar por mudanças na Lei de TV a Cabo, também para abrir o setor ao capital externo.

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