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Consórcio ainda enfrentará problemas legais
quarta-feira, 17 de Janeiro de 2001 , 21h27 | POR REDAÇÃO

Ainda faltam algumas definições, principalmente formais, para o lançamento da parceira. A principal delas é encontrar um modo legal de viabilizar a parceria sem ferir as regras da Anatel. Ao pé da lei, a nova empresa não poderia, por exemplo, ter outorga para serviços limitados, uma vez que a Telemar já a detêm. Também poderia haver problemas quanto à transferência de outorga para uma nova empresa a ser criada. Representantes da Anatel, contudo, já declararam publicamente serem favoráveis ao compartilhamento do satélite e as empresas esperam boa vontade do órgão regulador. "O mercado está passando por uma liberalização e até 2003, quando operaremos, muita coisa pode mudar. Ao mesmo tempo, a Hispasat foi muito prejudicada e merece ter boas condições para competir no Brasil", diz a fonte, se referindo ao fato de a empresa ter perdido um ano entre a vitória na licitação da posição orbital e a efetiva assinatura do contrato para sua exploração, devido a um processo judicial movido pela empresa derrotada, a Teleglobal.

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