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Radiodifusores consideram regulamento inconstitucional
segunda-feira, 15 de Janeiro de 2001 , 20h37 | POR REDAÇÃO

Alguns radiodifusores já estão considerando o regulamento de sanções inconstitucional. Para eles, a Anatel não poderia aplicar qualquer tipo de punição sobre este setor, a não ser que houvesse infrações no que se refere ao uso do espectro. O tema é polêmico, pois a agência tomou o cuidado de não estabelecer valores para as sanções de radiodifusão e deixar a questão aberta e submetida a regras específicas.

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Principal encontro independente de debate e reflexão sobre políticas setoriais dos setores de telecomunicações e Internet. Organizado há 17 edições pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), o evento congrega reguladores, formuladores de políticas, acadêmicos, empresas e analistas para um debate aberto sobre os temas mais relevantes e que serão referência ao longo do ano. Em 2018, estão em discussão uma agenda possível para o setor, o impacto do cenário eleitoral sobre as telecomunicações, a atuação  do Congresso Nacional sobre as políticas do setor de telecomunicações e Internet e as referências regulatórias internacionais.

20 de Fevereiro
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