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Licença de longa distância é polêmica
sexta-feira, 05 de Janeiro de 2001 , 22h57 | POR REDAÇÃO

O edital diz que não serão expedidas as autorizações de longa distância nacional e internacional para as empresas que detenham concessão, direta ou indiretamente, na mesma modalidade e na mesma região. A Mundie e Advogados, argumentando que juridicamente não existe concessão indireta de serviços, questiona se esta concessão não é na verdade uma exploração indireta do serviço e, portanto, as restrições valeriam para a concessionária, suas coligadas, controladas ou controladoras. O escritório de advocacia pergunta ainda se estas restrições valerão enquanto não forem cumpridas as metas de universalização estabelecidas no Plano Geral de Outorgas.

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Principal encontro independente de debate e reflexão sobre políticas setoriais dos setores de telecomunicações e Internet. Organizado há 17 edições pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), o evento congrega reguladores, formuladores de políticas, acadêmicos, empresas e analistas para um debate aberto sobre os temas mais relevantes e que serão referência ao longo do ano. Em 2018, estão em discussão uma agenda possível para o setor, o impacto do cenário eleitoral sobre as telecomunicações, a atuação  do Congresso Nacional sobre as políticas do setor de telecomunicações e Internet e as referências regulatórias internacionais.

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