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Estabilidade não é sinônimo de responsabilidade, diz Guerreiro
sexta-feira, 22 de dezembro de 2000 , 18h06 | POR REDAÇÃO

A decisão do Supremo de suspender a lei foi suportada no argumento de que os funcionários da agência deveriam ser contratados como servidores públicos, o que lhes daria, entre outras coisas, estabilidade no emprego. Isto porque estes funcionários ficarão responsáveis pela fiscalização do setor. Para Guerreiro, no entanto, não é o regime de contratação que dará maior responsabilidade aos funcionários. "Vínculo empregatício não dá ao servidor uma maior ou menor responsabilidade. O que não achamos razoável é que depois de três anos as agências reguladoras não possam constituir seu quadro de funcionários", lamentou Guerreiro.

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