Sonae quer saber sobre prazos de renúncia

A Sonae pede esclarecimentos quanto ao prazo para entrega de declaração de compromisso de renúncia de autorização ou parte de uma operação de telefonia celular ou SMP. A empresa questiona ainda a fase de pré-qualificação, alegando que não está determinado se haverá fase de contestação dos resultados. Além disso, a Sonae pede que o prazo de recurso contra decisões da Comissão de Licitação nas fases de classificação seja de cinco dias e não de três, como foi proposto pela agência.

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