Anatel elabora regulamentos complementares para o Fust

A Anatel está elaborando dois regulamentos para o Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Um deles vai tratar da arrecadação do fundo e o outro regulamento, de caráter técnico, determina como serão elaborados os planos de universalização, quem poderá participar das licitações e como deverão ser apresentados os projetos, entre outros pontos. O presidente da agência, Renato Guerreiro, espera que os regulamentos estejam prontos para serem colocados em consulta pública daqui a três semanas. Guerreiro confirmou ainda que a agência irá elaborar novos planos de universalização, mas ainda não está definido quantos serão. Os projetos que irão utilizar os recursos do fundo serão baseados nos novos planos de universalização.

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