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Regras mais claras para o unbundling
quarta-feira, 11 de outubro de 2000 , 20h40 | POR REDAÇÃO

A FirstMark Communications do Brasil concentrou seus comentários na questão do unbundling, pedindo que as regras definidas no regulamento (especificamente nos artigos 8, 9 e 10) sejam mais detalhadas, para que o acesso local seja garantido. Para resolver a questão, a FirstMark dá as seguintes sugestões: que seja determinado que as detentoras do acesso local devem permitir não só o acesso à infra-estrutura de cobre, mas também ao espaço físico para a instalação dos equipamentos; sejam elaboradas normas técnicas para o unbundling, a fim de evitar práticas protelatórias (alegações de que o equipamento a ser instalado pode, de alguma forma, danificar a rede da detentora, por exemplo); estabelecimento de um prazo máximo de 3 meses para análise e implementação do unbundling, bem como para os processos de arbitragem; instrumento que possa orientar os preços cobrados pela detentora do acesso local e; estabelecimento de prazo de carência de 3 a 5 anos, contados do início da operação da rede, para que as empresas de SCM sejam obrigadas a disponibilizar o unbundling.

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