Entre os mais de 20 comentários enviados à Anatel sobre o Serviços de Comunicação Multimídia (SCM), há posições de empresas de TV por assinatura, operadores de serviços limitados, empresas de telefonia e até broadcasters. Os comentários mais completos são, contudo, da Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços Especializados. Naturalmente, este é o segmento mais afetado pelas mudanças propostas. Veja os principais pontos levantados pela associação:
Incluir na definição do SCM a possibilidade de se oferecer troca de informação multimídia.
Não fazer vínculo do SCM com o futuro SCEMa, que ainda não foi criado. Tratar os serviços de TV paga pelos nomes que têm hoje (cabo, MMDS e DTH).
Permitir o uso permanente dos recursos de numeração pelo prestador de SCM.
Permitir que a Anatel transfira as autorizações entre empresas coligadas a qualquer momento.
Estabelecimento de tempo limite para que a Anatel aprove transferências das autorizações.
Pede prazo máximo também para que a Anatel se pronuncie sobre conflitos no uso de radiofreqüências.
Reduzir de 60 para 30 dias a antecedência com que as empresas têm que avisar seus usuários sobre mudanças de preços ou outras condições do serviço.
Pede alteração no artigo 80 de modo a garantir que as operadoras de SCM possam oferecer telefonia a sues clientes em toda a sua área de autorização.
Não querem que a migração para o SCM por parte dos atuais prestadores de serviços limitados e de transporte de sinais seja obrigatória. Na prática, os operadores querem que o Serviço de Comunicação Multimídia seja mais um serviço, e não um substituto.
