Casa Civil muda novamente regulamento do Fust

O Ministério das Comunicações divulgou uma coisa mas a Casa Civil fez outra: o texto referente à regulamentação final do Fust apresentado pelo Minicom na tarde de sexta, dia 6, e a versão publicada em Diário Oficial nesta segunda, 9, são substancialmente diferentes. O principal ponto de mudança é a volta do capítulo III, constituído de três artigos, que trata das atribuições da Anatel. Este capítulo, que estava na minuta inicial apresentada pelo Minicom, foi retirada do texto enviado à Casa Civil e não estava na versão apresentada na sexta como sendo a definitiva. Clique aqui para fazer o download dos arquivos com a regulamentação do Fust.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!