Executivos apontam brecha na valoração da tarifa de uso de rede

Os executivos também questionaram a Anatel sobre alguns pontos do regulamento que podem ser considerados como "brechas jurídicas". Um deles diz respeito à TU-M (tarifa de rede cobrada pela operadora móvel quando ela termina uma ligação iniciada por outra operadora). Para evitar uma TU-M muito alta, anticompetitiva, a agência definiu que o valor do minuto do plano básico de uma ligação originada no SMP tem que ser maior ou igual ao valor da TU-M mais o valor da tarifa de uso da rede na qual a ligação é terminada. Ou seja, se a operadora SMP quiser cobrar mais das outras operadoras que usam sua rede, terá que aumentar também o preço que cobra de seus assinantes do plano básico, perdendo competitividade e receita. O regulamento não fala nada, porém, sobre planos alternativos. A operadora de SMP poderia ter um plano básico caro, pro forma, apenas para cobrar mais TU-M, mas incentivar todos os assinantes a entrarem no plano alternativo, mais barato.

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