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Infrações societárias e contra ordem econômica podem levar a cassação
terça-feira, 03 de outubro de 2000 , 20h49 | POR REDAÇÃO

De acordo com o termo de autorização, a Anatel poderá instaurar Pados (Procedimento Administrativo por Descumprimento de Obrigação) para apurar infrações referentes ao controle societário das empresas e contra a ordem econômica. Nos dois casos, caso haja comprovação da infração, poderá haver a cassação das autorizações.

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