Comissão do Senado pode votar lei do Funttel nesta terça, dia 03

Está na pauta da reunião desta terça, dia 03, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de lei que cria o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). O relator do projeto na CAE, senador Wellington Roberto (PMDB/PB) vai apresentar uma emenda ao projeto já aprovado na Câmara, acrescentando um representante do Ministério da Defesa no comitê gestor do fundo. Segundo o senador, esta presença é necessária porque o ministério está desenvolvendo um Sistema de Comunicações Militares por Satélite (Siscomis) e este sistema se enquadraria no Funttel. O projeto determina que as empresas de telecomunicações contribuam com 0,5% de sua receita bruta ao fundo.

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