Anatel recorre ao TRF para retomar licitação do Fust

A Anatel entrou com um agravo de instrumento na sexta, dia 16, no Tribunal Regional Federal (TRF), para tentar, pela segunda vez, cassar a liminar que suspendeu a licitação do programa de educação do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações). O juiz Alexandre Machado será o relator do agravo no TRF. A agência tentou anteriormente cassar a liminar na 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília, mas o juiz Carlos Eduardo Martins negou o pedido alegando que o edital do Fust não poderia ter sido publicado antes da aprovação do PPA (Plano Pluri Anual).

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