Dois fatos importantes aconteceram esta semana. De um lado, vimos a publicação da estrutura e atribuições das diferentes secretarias e departamentos do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), com um claro direcionamento da atuação do ministério para o setor de Internet e TICs (Tecnologias de Informação e Comunicações, sendo aqui entendidas como o conjunto de aplicações aliadas à infraestrutura de banda larga). É algo sem dúvida positivo, e é o que mais se esperava da fusão entre Comunicações e MCTI, como já escrevemos.
De outro lado, ouvimos os primeiros detalhamentos por parte do ministro Gilberto Kassab e de seu secretário de telecomunicações, André Borges, sobre as linhas gerais do que se pode esperar do próximo PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).
São, ainda, dois fatos isolados. Mas se houver disposição política para juntar as duas coisas, o resultado pode ser uma política de banda larga inédita, uma marca para a gestão Kassab e para o novo MCTIC e uma medida necessária ao País. É hora de acrescentar TICs ao PNBL.
Desde 2009, quando a ideia de um plano nacional para banda larga começou a ser discutida, todos os esforços e políticas públicas se concentraram na massificação do acesso. A quantidade de acessos de lá para cá certamente aumentou significativamente. Se a causa foi o PNBL ou não, é outra discussão, mas o fato é que se a proposta era fazer com que a banda larga estivesse em mais domicílios e em mais municípios, isso de fato aconteceu. Ainda há uma grande quantidade de cidades e cidadãos desconectados, e esse é um desafio social a ser vencido. Mas do ponto de vista econômico, a infraestrutura em si não é mais o principal problema.
No Networked Readiness Index (NRI), um respeitado indicador do Fórum Econômico Mundial que avalia o quão "conectadas" são as economias, o Brasil só vem ganhando posições nos últimos três anos nos quesitos que envolvem o uso da banda larga móvel. Em banda larga fixa, segue estável. Mas no geral o país está perdendo posições para outros países em quesitos que envolvem uso das TICs e um ambiente adequado para o desenvolvimento do setor.
Um levantamento permanente realizado pela Telebrasil e pela consultoria Teleco mostra que o país tinha, em 2014, 20 indicadores que compõem o NRI em uma posição comparativamente melhor à que o país ocupa no ranking de PIBs per capita (como referência, o Brasil tem o 60o PIB per capita num conjunto de 138 países). Em 2015, o Brasil passou a ter apenas 15 indicadores acima do esperado, e em 2016, apenas 13. Na mesma proporção, os indicadores em que o país fica numa posição pior do que a esperada estão se avolumando, passando de 23 para 31 nos últimos três anos. O que os números mostram, em resumo, é que, no que depende do acesso, o país não perde competitividade. O problema está no uso que se faz dessa conectividade.
É nesse aspecto que a nova versão do PNBL pode expressar melhor as atribuições do MCTIC. Para além de fazer um bom diagnósticos das necessidades de infraestrutura do país e estabelecer novas metas, o plano de banda larga deveria identificar as áreas em que o país pode usar intensivamente as TICs como parte de uma estratégia de desenvolvimento.
A começar pelo uso das TICs nos serviços públicos, medida essencial num momento de severas restrições orçamentárias. Numa previsão otimista, o novo regime fiscal (que depende ainda da aprovação da PEC 241) ajudará a economia a se recuperar pela perspectiva de controle da dívida pública. Na visão pessimista, ela engessará a capacidade de investimentos do Estado pelos próximos 20 anos. Em qualquer uma das hipóteses, o dinheiro ficará curto para os serviços públicos. Para compensar o aperto, só com ganho de eficiência. E uma boa maneira de ganhar eficiência e qualidade nos serviços públicos é combinando de aplicações digitais e conectividade. Ao fazer isso, o Estado ganha qualidade na prestação do serviço e ainda estimula o desenvolvimento da economia digital.
O MCTIC está posicionado para ser o indutor desse esforço dentro do governo. Entre as atribuições de suas diferentes áreas, pode-se destacar: "formular políticas, planejar e coordenar as ações necessárias para o desenvolvimento da internet no País, em conjunto com os diversos órgãos e entidades das esferas pública e privada"; "estimular o desenvolvimento de aplicações para a melhoria da eficiência do setor público"; ou ainda "planejar e supervisionar atividades, estudos e propostas sobre a formulação de ações que visem à expansão dos serviços de telecomunicações e da infraestrutura de acesso em banda larga". É quase uma receita de bolo de uma nova abordagem para um plano de banda larga combinado com um plano de TICs e com uma agenda digital. Agora é juntar os ingredientes.
Samuel, parabéns pelo artigo.
Somos uma empresa de desenvolvimento de SW e serviços de integração para TELECOM, e nos identificamos muito com sua lógica quanto às TICs serem um importante ingrediente para este bolo, ou seja, para o novo PNBL. Apesar do nosso desafio no dia a dia é bastante forte, gostaria de saber qua(is) sua(s) orientações e comentários sobre podemos nos envolver e contribuir? Abraço, e obrigado.