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ISPs criticam proposta que isenta de licença provedores com até 5 mil clientes
terça-feira, 20 de outubro de 2015 , 20h00

Pequenos provedores e engenheiros se manifestaram contra o fim da licença de SCM para empresas com até cinco mil clientes e que só usam espectro não licenciado. A medida está prevista na proposta de atualização do regulamento de irradiação restrita, debatida nesta terça-feira, 20, em audiência pública na Anatel.

A maioria das queixas se refere ao risco de descumprimento da regulamentação, que continuaria valendo com a nova regra. Para o dono de um pequeno provedor no Rio Grande do Sul, Marcos Herman, a desregulamentação está sendo feita de forma muito acelerada e só vai beneficiar os que trabalham clandestinamente.

Para o diretor da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), Basílio Peres, a isenção da licença prejudicará as estatísticas do setor, que são usadas para a formulação de políticas públicas. Além disso, a medida não terá validade para as empresas que quiserem compartilhar postes e comprar insumos por meio do Sistema Nacional de Ofertas no Atacado (SNOA), que exigem outorgas.

O presidente do conselho da Abranet (Associação Brasileira de Internet), Eduardo Neger, considera a medida prejudicial à evolução do setor. Ele defende a simplificação das exigências para a outorga e a ampliação da faixa de Wi-Fi (hoje com perto de 80 MHz, na faixa de 2,4 GHz). Segundo Neger, atualmente, a utilização de espectro não licenciado é intensiva e com poucas regras. Para ele, o fim da licença resultará na destruição do valor do serviço prestado na legalidade.

Representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) também se manifestaram contra o fim da licença, alegando que o fim da outorga beneficiará somente as empresas "gatonet", sem nenhuma preocupação com a qualidade do serviço prestado. Na prática, a preocupação desses engenheiros é de que os pequenos provedores deixem de apresentar planos de serviços com o devido aval desses profissionais, o que a Anatel nega.

Anatel

Para o gerente de regulação da Anatel, Nilo Pasquali, o que a agência propõe é permitir que o pequeno provedor preste serviço sem depender da burocracia, mas não isenta das exigências já estabelecidas. "Não há ganhos na análise de documentos, o que representa o pedido de outorga", disse.

Pasquali disse também que a Anatel não busca primeiro a qualidade do serviço, mas em aumentar o número de provedores, principalmente em áreas onde não há a prestação. "Os requisitos de qualidade não são exigidos para as pequenas empresas, isso será exigido pelos consumidores", afirmou.

O superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, Victor Elisio, disse que todas as contribuições serão analisadas, inclusive não descartou a possibilidade de isentar de outorgas os provedores com menos usuários do que os cinco mil propostos. Afirmou também que continua trabalhando no sistema eletrônico para simplificação das outorgas de todos os serviços, mas acredita no benefício da regulação proposta.

A proposta prevê que toda a documentação necessária terá que ser enviada, mas a análise técnica dessa documentação, que gerava atrasos, deixa de existir. Para quem já tem a licença, a única alteração é que poderá pedir a exclusão das estações licenciadas e, assim, ficar isento de recolhimento anual ao Fistel.

A proposta continua em consulta pública na Anatel até o dia 9 de novembro.

COMENTÁRIOS

2 Comentários

  1. Marcos Roberto de Oliveira disse:

    A medida é correta e acaba com um mercado paralelo de licenças alugadas. Em pequenas cidades engenheiros de telecomunicações, elétricos e eletrônicos só pelo correio. Sabemos como o mercado funciona e como é tratado o produto "homologado". As estatísticas mostram a boa intenção dos pequenos, por outro lado, os custos nos apresentam à realidade. Assim como as PMEs muitos provedores se tornam inadimplentes antes de 2 anos e acabam voltando às origens. Veja o que está acontecendo com o MEI: desonera e aumenta a arrecadação de forma justa.

  2. AS TELECOM disse:

    Na prática trata-se de legalizar muitos pequenos provedores já existentes que atendem muitas localidades que outros operadores não teriam interesse, porém trabalham às margens da legalidade.
    Um bom avanço para democratização da internet.

    JADSON WELDER
    CEO
    AS TELECOM

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