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Políticas públicas
PLC 79 ajuda, mas não resolve problema de rentabilidade para o setor
quarta-feira, 20 de setembro de 2017 , 14h39

O PLC 79/2016, que muda o marco legal de telecomunicações, continua um ponto fundamental para o setor, mas não vai resolver tudo. Durante o primeiro debate do Painel Telebrasil 2017 na manhã desta quarta-feira, 20, presidentes das operadoras demonstraram que o principal ponto é permitir a rentabilidade.

O presidente da Oi, Marco Schroeder, foi enfático: "a indústria parou de fazer dinheiro". Ele explica que além dos problemas da própria companhia com sua dívida, há uma dificuldade na remuneração de acionistas e de retorno sobre capital investido. Na visão dele, é preciso olhar adiante para tornar o setor rentável e sustentável, atraindo investimento. "Tem a questão de futuro, que tem que rentabilizar, se não vai ter nova crise (de alguma operadora) em alguns anos ou vão cortar o investimento", destaca. "O setor não está fazendo dinheiro, e isso é quase um sinal de alerta." E o PLC 79 ainda levaria um tempo para ter efeito mesmo após aprovado. "Tem uma certa ansiedade para dar esse passo, porque não é rápido, levaria uns 12 a 18 meses (para regulamentar)", declarou.

O presidente da Claro Brasil, José Félix, acredita que o momento mostra que há uma conscientização da importância da indústria, mas vê que o PLC 79 não resolve todos os problemas da indústria. "O modelo de telecom no Brasil, do jeito que está, não tem jeito. Se você pergunta se vai destravar o investimento, eu diria que mais investimento que a gente faz é impossível", declara. Isso porque, na visão dele, os aportes estão sendo feitos nas regiões economicamente viáveis, como nos grandes centros. "O problema é o que acontece no interior do Pará, no Piauí e na Amazônia; e eu diria que a resposta é não (terá investimento), vai continuar igual", diz.

Para o presidente do Grupo Algar, Luiz Alexandre Garcia, o PLC 79 é uma "correção de voo", mas que é insuficiente. E diz ser necessária uma mudança mais radical no setor. "Não se faz transformação importante com ajustes, o Brasil tem de pensar em desconstruir o modelo e fazer um modelo novo", afirmou. Ele reclama também que há demonstração de apoio aos pleitos do setor por parte de parlamentares, mas não de partidos. "Tem muito movimento no mercado e pouca ação, e todos os índices indicam pioras: receita, Capex e até arrecadação de impostos, que é decrescente porque está se vendendo menos", declara.
O executivo criticou ainda a fiscalização da Anatel em serviços em desuso, como a telefonia pública. E que o setor precisaria "convencer a imprensa" e o Congresso para que a opinião pública entenda a importância e a necessidade de se aprovar o projeto.

"Certamente, a evolução do quadro normativo gera mais confiança e investimentos", declarou o presidente da TIM, Stefano de Angelis. Ele entende que o atraso na aprovação do projeto de lei está travando o setor, mas acredita que o novo modelo será um facilitador para avançar na cobertura de banda larga ao gerar oportunidade de investimentos. O executivo lembra ainda que a questão do retorno de capital é fundamental, uma vez que empresas menores, como a Nextel e Sercomtel, também passam por problemas de sustentabilidade. "Tem de analisar os diferentes casos, entender que hoje é um setor que está passando dificuldades de retorno econômico."

Por parte da Anatel, há o entendimento de que o PLC 79, que tem passado por "acidentes de percurso", não resolverá tudo mesmo. Mas o presidente da agência, Juarez Quadros, considera o projeto necessário. "Ele vai equacionar uma série de problemas – ou nem equacionar, porque não existirão mais", explica. Na questão dos fundos setoriais, por outro lado, há o reconhecimento de que há um descompasso. "Como não acredito em Papai Noel, não acredito mais em fundos, porque qualquer fundo acaba não sendo destinado", declarou. Quadros reconhece ainda que os R$ 80 bilhões já arrecadados com o Fust é um dinheiro que não existe mais. Por outro lado, fala na importância em interromper este ciclo.

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