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LEGISLAÇÃO
Construção de dutos de telecomunicações em obras públicas avança na Câmara
quarta-feira, 20 de julho de 2016 , 17h40

Antes do recesso, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica. A proposta é da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e no texto (PL 3861/15) prevê que as construções de ferrovias, oleodutos, gasodutos, por exemplo, devam ser executadas de modo a dispor de canais e outras infraestruturas que permitam a passagem de cabos e fibras óticas para a instalação de redes de telecomunicações.

A proposta estabelece ainda que também não seja cobrado direito de passagem em obras de infraestrutura básica de interesse coletivo.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo plenário.

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