O ministro Hélio Costa afirma que já confirmou para sexta, 22, uma reunião com as concessionárias de telecomunicações para discutir a questão da assinatura básica. A proposta de Costa será a retirada da franquia mínima de pulsos incluída na assinatura básica, o que deve reduzir o custo inicial para o assinante em cerca de 15%, diz o ministro.
Ele voltou a afirmar que vê possibilidade de redução de ICMS junto aos Estados, e que pretende tentar essa alternativa. Em relação à redução de impostos de um modo geral, Costa disse que isso só poderia ser feito se ficasse evidente que as empresas não estão tendo lucro.
Segundo Hélio Costa, as empresas alegam que mexer na assinatura básica configuraria uma quebra de contrato. O ministro lembrou que formalmente a garantia dos contratos de concessão é o equilíbrio econômico-financeiro das empresas na prestação do serviço. "É por isso que eu tenho dito que quero ver se estas empresas não estão ganhando dinheiro demais. Só depois de ver se elas estão tendo prejuízo, fato que eu vou lamentar muito, é que aceito discutir a redução de impostos, por exemplo".
Críticas à privatização
O ministro Hélio Costa criticou a forma com que foi feita a privatização das empresas de telefonia no Brasil. Segundo ele, ao contrário se outros países, que conseguiram garantir a possibilidade de utilizar as redes de telecomunicações por parte do Estado, o governo aqui precisa contratar a capacidade necessária das empresas privadas, e não tem a garantia de disponibilidade desta infra-estrutura. Neste sentido, o ministro considera importante a existência do projeto para a construção de um satélite de telecomunicações em cooperação com a Tailândia, projeto que vem sendo desenvolvido pelo CPqD.
Anatel
Hélio Costa afirmou que recebeu do presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, a informação de que são necessários R$ 70 milhões para que a agência feche suas contas este ano. Ele disse que levará a questão à reunião ministerial da próxima semana para buscar uma solução para a crise financeira da agência.
