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Em meio a protestos, Temer nomeia Laerte Rimoli para a EBC
sexta-feira, 20 de maio de 2016 , 10h59

O presidente em exercício Michel Temer nomeou o jornalista Laerte Rimoli para a direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no lugar de Ricardo Melo, demitido nesta semana. Para o cargo de diretora-geral, foi nomeada Christiane Samarco. As nomeações foram publicadas na edição desta sexta-feira, 20, do Diário Oficial da União.

Na quinta-feira, 19, parlamentares da oposição entregaram ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma representação contra a exoneração de Melo. O documento, assinado pelo PT, PCdoB, PSOL, PDT e Rede, é uma "representação criminal contra o vice-presidente Michel Temer e o senhor Eliseu Padilha, por interferir na independência da EBC e da estrutura de comunicação pública de forma ilegal, desrespeitando um mandato, atacando o direito à comunicação e à informação dos brasileiros e brasileiras, cassando politicamente o senhor Ricardo Melo", disse o deputado Afonso Florence (PT-BA).

Para a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), o ato (de demitir o presidente da empresa pública) feriu a lei que criou a EBC. Erundina disse ainda que a lei de criação da empresa prevê a autonomia e independência da EBC, inclusive com relação ao governo, e citou o Conselho Curador da empresa, estrutura a quem cabe zelar pelos princípios e pela autonomia da EBC, impedindo que haja ingerências na programação e conteúdo dos veículos da casa e na gestão da comunicação pública. É composto por 22 membros, sendo 15 da sociedade civil; quatro do governo federal; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal; e um representante dos trabalhadores da EBC.

No mesmo dia em que foi exonerado, Ricardo Melo ingressou com mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para a manutenção do mandato como diretor-presidente da EBC. A relatoria é do ministro Dias Toffoli. No andamento processual da ação, está registrado que o ministro determinou que o presidente da República interino seja notificado e que preste informações no prazo de 72 horas.

O Conselho de Administração da EBC (Consad) divulgou, na quarta-feira, 18, nota em defesa do "amplo" e "irrestrito" cumprimento da Lei n° 11.652/2008, que criou a EBC, em especial ao artigo que estabelece as regras para o mandato do diretor-presidente da empresa. Na avaliação do Consad, a exoneração de Melo representou "grave violação" à lei vigente.

O Artigo 19 da lei estabelece que o mandato do diretor-presidente da empresa, "de livre nomeação por parte do presidente da República, será de quatro anos". "Assim como as nomeações, as exonerações devem seguir as normativas vigentes, sob pena de irreparável prejuízo aos avanços advindos do longo e intenso debate público que desencadeou a criação da EBC e possibilitou assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos", diz o conselho.

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