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GOVERNANÇA DE INTERNET
CGI.br anuncia eleições para novos representantes da sociedade civil
sexta-feira, 20 de maio de 2016 , 20h22 | POR BRUNO DO AMARAL E SAMUEL POSSEBON

(Atualizada em 21/05/2016 às 12:21) O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) dará início no próximo dia 30 a um processo eleitoral para escolher os 11 representantes da sociedade civil. As organizações do setor precisarão ser homologadas e podem se cadastrar em até 90 dias a partir da publicação da chamada de convocação para compor o colégio eleitoral, o que deverá ser realizada na mesma data do início do processo. Os mandatos serão de três anos, de maio de 2017 até 2019.

Com 11 membros, a sociedade civil tem composição majoritária e efetiva na gestão. São quatro eleitos pelas organizações do terceiro setor, quatro pelo empresarial e três pela comunidade acadêmica e científica. O Comitê conta ainda com outros nove representantes de órgãos do governo e um representante de notório saber em assuntos da Internet, totalizando 21 integrantes.

(Atualização de 21/05/2016 – Após a publicação do press release do CGI sobre o início do processo eleitoral, este noticiário recebeu a informação de que, para o início formal das eleições seria necessária uma portaria interministerial aprovando as normas que disciplinam o processo de escolha e instituindo a comissão eleitoral. Segundo apurou este noticiário, uma minuta desta portaria foi elaborada e assinada pelos então ministros André Figueiredo – Minicom – e Emília Ribeiro – MCTI -, mas ainda precisaria ser assinada pela Casa Civil da Presidência, o que não aconteceu no processo de mudança do governo. Normalmente as portarias que instituem a comissão eleitoral do CGI eram assinadas pelos ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo ministro das Comunicações, juntamente com a Casa Civil. Como dois ministérios foram fundidos, não está claro ainda quem deveria assinar esta portaria. Na última eleição do CGI, realizada em 2013, a Portaria Interministerial 266, de 22 de março de 2013, é que deu início formal ao processo, com a aprovação das normas e indicação da comissão eleitoral, acompanhada da publicação do edital de convocação no mesmo dia. Este ano, o CGI.Br optou por divulgar, por meio da nota à imprensa, o aviso de que no dia 30 de maio será iniciado o processo, mas ainda não se sabe se com ou sem uma portaria com as regras e compondo a comissão eleitoral. Paralelamente, foi publicado no site do CGI.Br uma chamada para a convocação do processo, que na prática é o edital, já com a formação de uma comissão eleitoral e as regras gerais.)

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