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Competição
Para Abrint, Oi vendeu torres para se livrar das obrigações do PGMC
segunda-feira, 20 de Maio de 2013 , 16h08 | POR HELTON POSSETI

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) vai formalizar na Anatel uma queixa sobre a venda das torres de telefonia da Oi. A suspeita da associação é de que, sob o pretexto de turbinar o caixa, a tele tenha se desfeito desses ativos para fugir da obrigação de compartilhamento, colocada pelo Plano Gerral de Metas de Competição (PGMC). "Isso, para mim, foi um movimento para tirar do PGMC uma infraestrutura enorme que eles teriam que disponibilizar para outras empresas", afirma o presidente da Abrint, Basílio Perez.

Perez explica que, pelas notícias veiculadas sobre o assunto, a Oi vende os ativos, mas ainda teria uma participação na receita do aluguel do espaço para outras companhias. "A gente interpreta que, de certa forma, eles estão burlando o PGMC", afirma ele. A Abrint vai levar o assunto ao presidente da Anatel, o conselheiro João Rezende.

A Oi vendeu por 20 anos o direito de exploração de cerca de quatro mil torres usadas pela telefonia fixa à Br Towers e à SP Cinco Torres. Na última teleconferência de divulgação de resultados, a empresa informou que o negócio, que foi aprovado pelo Cade nesta segunda, 20, injetará no caixa da companhia aproximadamente R$ 1 bilhão. Este já é o segundo movimento de venda de ativos considerados não estratégicos. Antes dele, a Oi já havia vendido cerca de 1,2 mil torres de telefonia móvel no Norte e Nordeste à empresa TorreSur por cerca de R$ 516 milhões.

Apesar desse revés, a Abrint está confiante na eficácia do PGMC como instrumento de fomento à competição. Segundo a associação, o prazo para o sistema da Entidade Supervisora de Oferta no Atacado (cuja licitação foi vencida pela ABR Telecom) entrar em operação é de 12 de setembro e o Grupo de Implantação da Entidade Supervisora (GIESB), com o apoio da Anatel, tem trabalhado para que não haja atraso.

O presidente da Abrint relata que os pequenos provedores conseguiram, com o apoio da Anatel, algumas "vitórias" no processo de implantação do sistema. Primeiro é a participação no Conselho Deliberativo de Atacado, que será o órgão responsável pela avaliação do funcionamento do sistema depois do que o GIESB deixar de existir. As grandes teles queriam que as empresas sem Poder de Mercado Significativo (PMS) ocupassem apenas um assento no grupo, mas graças à Anatel ficou decidido que metade do grupo será de empresas não PMS e a outra metade de empresas PMS.

Outra vitória da associação foi convencer o GIESB de que os contratos atuais (seja de aluguel de torres, EILD ou qualquer outro insumo regulado pelo PGMC) fossem carregados na base de dados do sistema da Entidade Supervisora. A medida é importante porque dá transparência e permite que quem contrata possa solicitar uma renegociação, de acordo com os parâmetros (inclusive de preço) trazidos pelo PGMC.

REPNBL

Outro assunto que está na pauta da associação é o Regime Especial de Tributação da Banda Larga (REPNBL-Redes). Os pequenos provedores vão se organizar em Sociedade de Propósito Específico (SPEs) para submeterem os seus projetos, já que individualmente não poderão fazê-lo porque a lei vetou a participação de empresas optantes pelo Simples. A associação, que espera o adiamento do prazo para a apresentação dos projetos, poderá contratar uma consultoria para ajudar as empresas a montar a SPE.

Os diretores da associação estão nesta segunda, 20, em Brasília para convidar autoridades ao 5º Encontro Nacional de Provedores de Internet, que acontecerá de 12 a 14 de junho, em São Paulo.

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