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RADIODIFUSÃO
Figueiredo disse que manterá exigência de apresentação de informações pelas empresas de radiodifusão
quarta-feira, 20 de abril de 2016 , 16h42

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse nesta quarta-feira, 20, que manterá a exigência da apresentação anual de informações econômico-financeiras das empresas de radiodifusão, apesar da resistência do setor. "A apresentação dessa documentação é recomendável e as empresas têm a compreensão disso, mas vamos ter mais diálogo", afirmou.

A exigência de apresentação das informações foi estabelecida na Portaria 1.383/2016, publicada na semana passada, com o objetivo de criar um banco de dados para acompanhamento do mercado. A previsão é de que essas informações sejam apresentadas, no formato eletrônico, a partir de 2017, mas esse prazo pode ser estendido por mais tempo, segundo o ministro.

Para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), toda e qualquer exigência de informação econômico-financeira individualizada das emissoras de rádio e TV se traduzirá na imposição de ônus que não tem relação direta com a verificação da adequada prestação do serviço, em flagrante violação do sistema constitucional de organização e funcionamento do serviço de radiodifusão. "A Abert estuda todas as medidas necessárias, inclusive judiciais, para a preservação do setor", afirma a entidade, no seu informativo.

 

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