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Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico e FecomercioSP criticam franquia na banda larga fixa
quarta-feira, 20 de abril de 2016 , 17h58

Na opinião do presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), Ludovino Lopes, a implantação de franquias na banda larga fixa pode aumentar a "divisão digital" no Brasil. Em comunicado enviado nesta quarta, 20, o executivo afirma que o consumidor que não puder arcar com o custo de uma Internet com maior franquia será excluído digitalmente, o que representaria "um retrocesso para um País que, ao menos nesse campo, é reconhecidamente inovador". Na avaliação dele, o usuário que quiser ver YouTube ou Netflix teria que pagar mais. "Implantar a cobrança por franquia é quase como voltar à época da Internet dial-up, limitando a capacidade de acesso à cultura, à informação e a serviços na Web", diz Lopes.

Ele ressalta que, com a adoção da franquia, o acesso poderá ficar mais caro, "pois os planos básicos oferecidos pelas operadoras dificilmente permitirão assistir a um filme online". Destaca ainda que pequenas e médias empresas que utilizam vídeos online acabariam impactadas pela medida. Também alerta para a possibilidade de redução no uso de aplicações de mensagens em dispositivos móveis, já que a Internet fixa é utilizada por consumidores – especialmente para quem foge da franquia do celular. O presidente da camara-e.net lembra ainda que pesquisa de satisfação do consumidor realizada pela Anatel em março apontou a banda larga fixa como o serviço mais mal avaliado.

Na visão de Ludovino Lopes, é necessário discutir a necessidade de respeito às disposições do Marco Civil da Internet, "principalmente na questão da neutralidade de rede", tocando no ponto de tratamento de pacotes com isonomia. Vale lembrar, contudo, que a Vivo argumenta não ferir esse princípio, já que o consumidor tem acesso irrestrito a qualquer tipo de dado, sem diferenciação, enquanto ainda conta com a franquia.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) divulgou também posicionamento contra a medida, alegando que se trata de uma violação ao Marco Civil da Internet "cujo art. 7º determina o acesso à Internet como essencial ao exercício da cidadania". Ou seja: a entidade destaca que as operadoras não podem suspender a conexão à Internet, a não ser em caso de débito do cliente, precisam manter a qualidade contratada da conexão. "Além disso, atualmente as operadoras não costumam oferecer ao cliente a totalidade da velocidade contratada e não há um instrumento efetivo de medição que informe ao cliente o tráfego de dados."

Assim como o presidente da camara-e.net, a FecomercioSP destaca que pequenos e médios empresários utilizam a banda larga em suas operações diárias, sendo que muitos, como livrarias, cafeterias, lavanderias e serviços de reparo em geral oferecem Internet gratuita para atrair clientes e oferecer comodidade. Segundo a federação, essas empresas "não podem ser penalizadas por mudanças contratuais abusivas".

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